Com a habilitação do Fundo Municipal do Saneamento Básico, a partir de setembro Itapecerica começa a receber repasses de 4% da receita líquida mensal da Copasa, o que deve render aos cofres do Município cerca de R$250 mil no período de um ano. A conquista parte da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico feita pelo Executivo. A Câmara Municipal participou de várias etapas desse processo com a análise dos vereadores, debates e audiências públicas até a aprovação dos projetos.
Em Itapecerica, o Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado pela Prefeitura por meio do Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane) e da Superintendência Municipal de Meio Ambiente. O projeto foi debatido na Câmara e colocado para apreciação da população em audiências públicas até ser aprovado em dezembro do ano passado, mês que também foi sancionado pelo Prefeito Têko. Já em fevereiro deste ano, os vereadores aprovaram o projeto de criação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Saneamento, como destaca o presidente do Legislativo, vereador Gleytinho do Valério.
“Itapecerica terá mais uma fonte de receita graças ao trabalho em conjunto do Executivo e do Legislativo que modernizaram a legislação da nossa cidade nessa área. Os projetos que instituíram plano, conselho e fundo municipais de saneamento foram amplamente discutidos na Câmara, não só pelos vereadores, mas pela própria população em audiência pública. Esperamos que em breve esses recursos possam subsidiar obras e melhorias no abastecimento de água e esgoto na nossa cidade.”
Criação do Fundo Municipal do Saneamento Básico foi um dos primeiros projetos aprovados pela Câmara em 2021
Envolvido na discussão de questões que envolvem o abastecimento de água na cidade e nos distritos, o vereador Dalmo Faria Barros comemora essa etapa concluída. Em 2017 ele já cobrava a implantação de um Plano Municipal de Saneamento.
“Me sinto realizado vendo o resultado do trabalho legislativo. São cobranças feitas desde o meu mandato passado. Uma indicação minha de 12 de junho de 2017 já pedia a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, tendo em vista a questão precária dos três distritos (Neolândia, Marilândia e Lamounier) na questão do esgoto e outros problemas relacionados ao saneamento. As cobranças continuaram até o início da elaboração do documento em 2020, da qual participei, juntamente com o Gleytinho, integrando o Comitê Executivo. Já esse ano, a criação do Fundo Municipal finalizou todo o conjunto de medidas para que Itapecerica tivesse condições de receber esses repasses.”
Vereador Dalmo em 2020 durante o trabalho de campo que ajudou na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
De acordo com o Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), com o cadastro e habilitação do Fundo Municipal do Saneamento Básico junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a partir de setembro Itapecerica receberá o repasse mensal de 4% da receita líquida dos serviços tarifados de abastecimento de água e esgotamento sanitário auferida pela Copasa. A previsão atual, segundo divulgado pelo Consane, é que os repasses mensais somem no período de um ano um valor entre R$240 mil e R$250 mil.
Com o início dos repasses o município poderá ampliar o acesso a serviços de abastecimento de água, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e medidas de saneamento rural. Tudo isso através do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
