Legislação
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Publicado em 24/04/2025
Portaria Nº 016/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.893/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios” e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.892/2025 - Dispõe sobre denominação da Praça “Joviano Batista Liduário” no distrito de Neolândia e revogação da Lei 2.869/2024, para corrigir erro de grafia no nome da Praça que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Resolução Nº 003/2025 - Altera a Resolução Nº 037/2022, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2025
Portaria Nº 015/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.890/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2025, destinado à manutenção de rateio do Consórcio CIDRUS e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.889/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapecerica no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.888/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.887/2025 - Concede revisão geral e anual e reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
