Legislação
Resultados encontrados: 2894
Publicado em 26/04/2022
Lei 2.756/2022 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, do Instituto de Gestão Pública e Projetos (IGEPP) e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.755/2022 - Disciplina a instalação e o funcionamento do meio de hospedagem remunerada em residências com prestação de serviços no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.754/2022 - Reajusta o valor do subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.753/2022 - Revoga norma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei Complementar 083/2022 - Altera a Lei Complementar nº 060/2014, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Publicado em 25/04/2022
Lei Complementar 082/2022 - Cria vaga para o cargo de operador de maquinário especializado, altera o Anexo III da Lei Complementar 043/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 20/04/2022
Portaria Nº 011/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Constituída através da Portaria Nº 003/2022.
Publicado em 20/04/2022
Portaria Nº 010/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 18/04/2022
Portaria Nº 009/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/04/2022
Portaria Nº 008/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída através da Portaria Nº 006/2022
