Legislação

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Publicado em 09/08/2022

Resolução Nº 003/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente - Dom Antônio Carlos Mesquita aos responsáveis pela implantação do Projeto Cinturão Rural Setorizado, da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 26/07/2022

Portaria Nº 023/0222 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial com a finalidade de proceder estudos para revisão das propostas de alterações do Regimento Interno.

Publicado em 08/07/2022

Portaria Nº 022/0222 - Institui ponto facultativo no dia 11 (onze) de julho de 2022.

Publicado em 01/07/2022

Portaria Nº 021/0222 - Nomeia servidora para o cargo de assessor parlamentar

Publicado em 30/06/2022

Portaria Nº 020/0222 - Institui Comissão Especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 017/2022

Publicado em 29/06/2022

Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 21/06/2022

Portaria Nº 019/2022 - Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção para Estágio/Monitoria

Publicado em 15/06/2022

Portaria Nº 018/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 14/06/2022

Resolução Nº 002/2022 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Publicado em 06/06/2022

Portaria Nº 017/2022 - Autoriza a incineração de documentos arquivados na Secretaria do Legislativo, referentes aos exercícios financeiros de 1983 a 2012, já devidamente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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