Legislação

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Resultados encontrados: 2551

Publicado em 22/05/2018

Portaria Nº011/2018

Publicado em 26/04/2018

Portaria Nº010/2018

Publicado em 04/04/2018

Lei Nº2.587 - Determina a colocação de gradeamento nas fachadas de instituições financeiras do município e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2018

Portaria Nº009/2018

Publicado em 27/03/2018

Resolução Nº001- Altera a redação do inciso I do artigo 23 da resolução 020/2004.

Publicado em 23/03/2018

Portaria Nº008/2018

Publicado em 20/03/2018

Lei Nº2.586 - Concede reajuste geral aos vereadores, de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 14/03/2018

Lei Nº2.585 - Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais.

Publicado em 12/03/2018

Portaria Nº007/2018

Publicado em 28/02/2018

Lei Nº2.582 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

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