Legislação

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Resultados encontrados: 2627

Publicado em 12/08/2019

Decreto Nº003/2019

Publicado em 09/07/2019

Lei Nº2.631 - Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.

Publicado em 09/07/2019

Lei Nº2.630 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 08/07/2019

Decreto Nº002/2019

Publicado em 28/06/2019

Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 19/06/2019

Decreto Nº001/2019

Publicado em 31/05/2019

Lei Nº2.627 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular no município de Itapecerica, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei Nº2.626 - Revoga a cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Maria Rosa Faria e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei Complementar Nº073 - Dispõe sobre a extinção do Gabinete de Agricultura, da Diretoria de Meio Ambiente e da Diretoria de Pessoal, cria superintendências no âmbito do Anexo II da Lei Complementar 050/2011 e dá outras providências.

Publicado em 02/05/2019

Portaria Nº009/2019

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