Legislação
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Publicado em 30/06/2025
Lei 2.903/2025 - Institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.902/2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2025, destinado à Termo de Fomento com a Associação ASCAMARI de Itapecerica-MG, Manutenção no Imóvel e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.901/2025 - Dispõe sobre o limite do valor de Requisições de Pequeno Valor - RPV, no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.900/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e suas alterações, da companhia de habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 11/06/2025
Portaria Nº 017/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 04/06/2025
Lei 2.898/2025 - “Institui o programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Itapecerica e dá outras providências”.
Publicado em 27/05/2025
Resolução Nº 004/2025 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerias, referentes ao exercício financeiro de 2023 (Proc. 1167667).
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
