Legislação
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Publicado em 19/11/2025
Portaria Nº 021/2025 - Dispõe sobre a designação de fiscal de contratos para processos de contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 18/11/2025
Portaria Nº 020/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 17/11/2025
Lei 2.930/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.929/2025 -Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo no Município de Itapecerica MG.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.928/2025 - Reconhece o Encontro de Violeiros e o Encontro de Bandas do Distrito de Marilândia no Município de Itapecerica MG como patrimônio e de interesse do Município e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.927/2025 - Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no Município de Itapecerica MG.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.926/2025 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Congadeiro no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.925/2025 - Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.924/2025 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes Mellitus e à hipertensão arterial sistêmica no âmbito do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.923/2025 - Institui a política Municipal dos Direitos da pessoa com fibromialgia e dá outras providências.
