Legislação
Resultados encontrados: 3254
Publicado em 19/02/2025
Portaria Nº 014/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/02/2025
Lei Nº 2.886/2025 - Altera a Lei Nº 2.820/2023, que “dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituída pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”.
Publicado em 13/02/2025
Lei Nº 2.885/2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do legislativo, bem como no auxílio aimentação e nas comissões de licitação e controle interno e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Lei Complementar Nº 109/2025 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo, e dá outras providências.
Publicado em 12/02/2025
Portaria Nº 012/2025 - Designa Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 12/02/2025
Resolução Nº 001/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 011/2025 - Nomeia servidora para o cargo de assessora jurídica.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 010/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 009/2025 - Designa servidor para a função de direção do Centro de Atendimento ao Cidadão e coordenação dos estagiários do mesmo.
