Legislação

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Resultados encontrados: 2696

Publicado em 23/03/2020

Decreto Nº004/2020

Publicado em 19/03/2020

Decreto Nº003/2020

Publicado em 16/03/2020

Decreto Nº002/2020

Publicado em 16/03/2020

Portaria Nº007/2020

Publicado em 12/03/2020

Decreto Nº001/2020

Publicado em 10/03/2020

Lei Nº2.655 - Cria o Fundo Municipal do Idoso.

Publicado em 10/03/2020

Lei Nº2.658 - Acrescenta parágrafo no Artigo 1º da Lei 1.847/2020, que autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Publicado em 10/03/2020

Lei Nº2.657 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Publicado em 10/03/2020

Lei Nº2.656 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapecerica-MG no Consórcio Regional de Saneamento Básico e dá outras providências.

Publicado em 10/03/2020

Lei Nº2.654 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.

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