Legislação
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Publicado em 30/10/2025
Lei 2.922/2025 - Ratifica o Contrato de Consórcio público e Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CEMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais - AMIMG, autorizando o ingresso do Município de Itapecerica MG, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Lei 2.921/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia de união e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Lei 2.920/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação Judicial e Extrajudicial em demandas cujo valor ultrapasse o teto das Requisições de Pequeno Valor - RPV, fixado em Lei Municipal, estabelece requisitos e limites para a autorização.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 035/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, ao Senhor José Guimarães Rodrigues e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 034/2025 - Concede o Título de Cidadania Honorária, Diploma Dr. Gabriel de Rezende Passos, ao Senhor Helder Nogueira Silva e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 033/2025 - Concede o Título de Cidadania Honorária, Diploma Dr. Gabriel de Rezende Passos, ao Senhor Welton Vieira Leão e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 032/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, ao Senhor Modesto Francisco Lima e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 031/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, ao Senhor Antônio Donizete da Silva e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 030/2025 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, a Celso Móveis e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 029/2025 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, a Serralheria do Carlinhos e dá outras providências.
