Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.566 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a renegociação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do parcelamento convencional simplificado (conta 000437471) para Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017.

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.565 - Concede abono pecuniário mensal provisório aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Publicado em 07/11/2017

Portaria Nº017/2017

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.564 -

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.563 - Denomina Rua Maria da Conceição de Assis a atual Rua 02 (Dois), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.562 - Denomina Rua Luiz Carlos Santos Vieira a atual Rua 01 (Um), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.561 - Retifica a Lei nº 2.549/2017, de 27 de setembro de 2017, que "Denomina Rua José Silva Rocha (Tibino) o prolongamento do loteamento Jardim Alvorada, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG".

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.560 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o município de Itapecerica-MG, objetivando o encerramento de demandas, e dá outras providências.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.559 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Itapecerica-MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq.

Publicado em 06/11/2017

Lei Complementar 069/2017 - Altera a lei complementar nº60, de 23 de outubro de 2014 que, Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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