Legislação
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Publicado em 18/12/2024
Decreto Nº 001/2024 - Autoriza a baixa de bem do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.863/2024 - Denomina rua “João de Faria Barros” a atual rua “José Olímpio Silva”, no distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.862/2024 - Denomina a praça localizada na avenida Ministro Gabriel Passos "Doutor Jorge Malaquias do Couto".
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.861/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Servidão Administrativa, a título oneroso, para passagem de linha de transmissão de energia em área do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.860/2024 - Denomina o Centro Gastronômico "José Magela de Oliveira".
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.859/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado ao Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica - Ascamari e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.858/2024 - Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2024
Lei 2.857/2024 - Altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.821/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica-MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2024
Lei 2.856/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.772, de 14 de outubro de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Aluguel Social, na forma de benefício financeiro, às famílias em situação habitacional de emergência e dá outras providências”.
Publicado em 16/11/2024
Resolução Nº 026/2024 - Dispõe sobre a concessão da Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Rafael Gato Rosa e dá outras providências.
