Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2639

Publicado em 12/11/2019

Portaria Nº011/2019

Publicado em 21/10/2019

Lei Nº2.640 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Publicado em 21/10/2019

Lei Nº2.639 - Dispõe sobre parques empresariais e tecnológicos e dá outras providências.

Publicado em 21/10/2019

Lei Nº2.638 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (Tec/Ita) do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 03/10/2019

Lei Nº2.637 - Denomina Maria Cândida Ferreira o espaço público conhecido como "Praça das Crianças" e dá outras providências.

Publicado em 03/10/2019

Lei Nº2.636 - Acrescenta a Zona Residencial Exclusiva no bairro Silvio Dias - ZRE (A3).

Publicado em 01/10/2019

Portaria Nº010/2019

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.634 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.635 - Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terreno do Município de Itapecerica/MG para fins sociais de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.633 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (instrumentos musicais) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical “Nossa Senhora do Desterro”, Corporação Musical “Santa Cecília”, Corporação Musical “Sagrado Coração” e Corporação Musical “Nossa Senhora das Dores”.

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