Legislação
Resultados encontrados: 2627
Publicado em 09/07/2019
Lei Nº2.631 - Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 09/07/2019
Lei Nº2.630 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 28/06/2019
Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Nº2.627 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular no município de Itapecerica, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Nº2.626 - Revoga a cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Maria Rosa Faria e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Complementar Nº073 - Dispõe sobre a extinção do Gabinete de Agricultura, da Diretoria de Meio Ambiente e da Diretoria de Pessoal, cria superintendências no âmbito do Anexo II da Lei Complementar 050/2011 e dá outras providências.
