Legislação
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Publicado em 29/09/2026
Lei 2.973/2026 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção à Síndrome de Burnout no serviço público municipal e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2026
Lei 2.972/2026 - Denomina Rua Antônio Alves Arantes a atual Rua 2 (dois), bairro Vila da Serra, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2026
Lei 2.971/2026 - Denomina “Ponte Antônio Francisco Ferreira (Toninho do Macedo)” a ponte localizada sobre curso d’água na comunidade rural e quilombola do Macedo, no município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/09/2026
Portaria Nº 014/2026 - Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 14/09/2026
Portaria Nº 013/2026 - Dispõe sobre a dispensa e designação de servidor para compor órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 08/09/2026
Portaria Nº 011/2026 - Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Ouvidor do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2026
Lei 2.970/2026 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de escorpiões e outras pragas urbanas no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 18/08/2026
Lei 2.969/2026 - Denomina Bairro J.B. o atual Bairro Areão II, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 03/08/2026
Lei 2.968/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, destinado a Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Infância de Itapecerica – Creche Tia Sinhá, e dá outras providências.
