Legislação
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Publicado em 19/11/2025
Portaria Nº 021/2025 - Dispõe sobre a designação de fiscal de contratos para processos de contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 18/11/2025
Portaria Nº 020/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 14/11/2025
Resolução Nº 040/2025 - Dispõe sobre a mudança temporária do local da reunião da Câmara, para realização da Reunião Magna, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Publicado em 14/11/2025
Resolução Nº 039/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, ao Senhor Marciel Aparecido Dias e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Resolução Nº 037/2025 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Senhor Adilson Júnior Alves Dias e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Resolução Nº 036/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, a Senhora Ivanir Nunes Diniz e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Resolução Nº 038/2025 - Concede o Título de Cidadania Honorária, Diploma Dr. Gabriel de Rezende Passos, ao Senhor Helder Andrade e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Lei 2.922/2025 - Ratifica o Contrato de Consórcio público e Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CEMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais - AMIMG, autorizando o ingresso do Município de Itapecerica MG, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Lei 2.921/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia de união e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Lei 2.920/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação Judicial e Extrajudicial em demandas cujo valor ultrapasse o teto das Requisições de Pequeno Valor - RPV, fixado em Lei Municipal, estabelece requisitos e limites para a autorização.
