Legislação
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Publicado em 27/08/2024
Lei 2.849/2024 - Denomina a ponte do bairro Nossa Senhora das Graças "Regina Maria Andrade".
Publicado em 27/08/2024
Lei 2.848/2024 - Cria a Pinacoteca de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 16/08/2024
Lei 2.847/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.
Publicado em 16/08/2024
Lei 2.846/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores de Itapecerica, estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.
Publicado em 14/08/2024
Portaria Nº 016/2024 - Dispõe sobre a designação do pregoeiro de que trata a Lei Federal Nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 13/08/2024
Portaria Nº 015/2024 - Dispõe sobre a vedação à gravação, transmissão, reprodução e assemelhados das reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica/MG durante o período eleitoral.
Publicado em 13/08/2024
Resolução Nº 003/2024 - Dispõe sobre a transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica/MG pela rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
Publicado em 23/07/2024
Portaria Nº 014/2024 - Institui Comissão Especial para emissão de parecer de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024.
Publicado em 09/07/2024
Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Publicado em 09/07/2024
Portaria Nº 013/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
