Legislação
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Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.377 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.376 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 24/05/2012
Lei Nº2.375 - Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar, anular parcial e/ou totalmente dotações do Orçamento Vigente e contém outras disposições.
Publicado em 24/05/2012
Lei Nº2.373 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição a "LIGA ITAPECERICANA DE FUTEBOL AMADOR - LIFA" e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.372 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.371 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.370 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 11/05/2012
Lei Nº2.374 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 26/04/2012
Lei Nº2.368 - Autoriza a concessão de Contribuição/Subvenção Social a Corporação Musical "Santa Cecília" e contém outras providências.
