Legislação
Resultados encontrados: 3414
Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.506 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.505 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.504 -Altera os artigos 2º e 14 da lei nº2.219/2009 que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2015
Lei Nº2.503 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU as pessoas portadoras de neoplasia maligna e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2015
Lei Nº2.502 - Institui o programa de recuperação tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2015
Lei Nº2.501 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde criar sistema de protocolo para controle dos atendimentos de consultas e exames através dos sistema único de saúde- sus e convênios.
Publicado em 22/10/2015
Lei Nº2.499 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 13/10/2015
Lei Nº2.498 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2015
Lei Nº2.506 - Altera o artigo 1º da lei 2.184/2015,que dispõe sobre o auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela lei 2.252/2010 e dá outras providências.
