Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 29/03/2012

Lei Nº2.359 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.358 - Dispõe sobre denominação de rua.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.357 - Dispõe sobre o enquadramento de cargos e funções efetivas da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.356 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.355 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.354 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.353 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

Lei Nº2.352 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1797/2001, de 14 de março de 2001.

Publicado em 01/03/2012

Lei Nº2.351 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.

Publicado em 15/02/2012

Lei Nº2.350 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a reversão do imóvel e dá outras providências.

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