Legislação
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Publicado em 15/02/2012
Lei Nº2.349 - Dispõe sobre a implantação de centro de esterilização de animais e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2012
Lei Nº2.348 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Publicado em 05/01/2012
Lei Nº2.347 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.346 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.345 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel urbano na forma onerosa e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.344 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no município e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.343 - Autoriza o Município de Itapecerica a outorgara concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.342 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.231/2010, que dispõe sobre o Plano de carreira, remuneração, valorização dos profissionais da Educação Pública do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.341 - Transforma em doação antigas constituições de enfiteuse ou aforamento celebradas entre o Município de Itapecerica e particulares e dá outras providências.
Publicado em 24/11/2011
Lei Nº2.338 - Dá nova redação ao art. 8 da Lei n 1.262/91, de 08 de maio de 1991
