Legislação
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Publicado em 24/11/2011
Lei Nº2.339 - Autoriza o Município de Itapecerica a firmar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnocoliga de Minas Gerais - IFMG - e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.337 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de aparelhos componentes do Programa Saúde na Praça e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.336 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e contém outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.335 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóveis a pessoas carentes e revoga a Lei 2.283/2011.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.334 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica-MG - CONSEPI e revoga a Lei 2.296/2011.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.333 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.332 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.331 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.330 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.329 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
