Legislação
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Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.320 - Cria a Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 31/08/2011
Lei Nº2.319 - Autoriza abertura de Crédito Especial para execução de Projeto no Orçamento de 2011 e contém outras providências.
Publicado em 31/08/2011
Lei Nº2.318 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2011 e contém outras disposições.
Publicado em 25/08/2011
Lei Nº2.314 - Autoriza o Município a complementar o valor da locação do imóvel urbano locado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Publicado em 25/08/2011
Lei Nº2.313 - Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Publicado em 25/08/2011
Lei Nº2.312 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer concessão de uso de um trator agrícola e uma carreta de madeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 11/08/2011
Lei Nº2.311 - Introduz alterações na Lei 2217/2009 acrescentando parágrafo ao artigo 1 mediante renumeração do parágrafo único existente e modificando a redação do artigo 2 assim como do parágrafo único do artigo 3.
