Legislação
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Publicado em 12/07/2011
Lei Nº2.310 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Publicado em 12/07/2011
Lei Nº2.309 - Institui o Auxilio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais da educação, ocupantes do cargo de professor, diretor, vice-diretor, supervisor, orientador e servente escolar revoga os parágrafos únicos dos arts. 2 da Lei 2279/2011 e da Lei 2238/2010 respectivamente e dá outras providências.
Publicado em 12/07/2011
Lei Complementar 050/2011 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica, suas respectivas secretarias e institui as competências de cada órgão.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.308 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.307 - Autoriza a concessão de subvenção social ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa - e contém outras providências.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.306 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo de confecção de peças para o vestuário em geral como incentivo a geração de novos empregos.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.305 - Autoriza a concessão de subvenção social ao Educandário São João Batista - e contém outras providências.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.304 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica a outorgar, nos termos que especifica, concessão de direito real de uso de parte do prédio do Grupo Escolar Severo Ribeiro ao Instituto de Educação Superior Ltda. exclusivamente para a instalação da FACIPE - Faculdade de Itapecerica - nos termos que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.303 - Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.302 - Autoriza o Município de Itapecerica a alienar imóveis de sua propriedade, destinar o produto da arrecadação e dá outras providências.
