Legislação
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Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.301 - Revoga o art. 4 e altera redação dos arts. 1 e 2 da Lei 2.278/2011, de 23 de fevereiro de 2011.
Publicado em 30/05/2011
Lei Nº2.300 - Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.
Publicado em 30/05/2011
Lei Nº2.299 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.298 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.297 - Institui pontos de táxi fixo na Praça Alexandre Szundy, em frente a Câmara Municipal, e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.296 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica-MG - CONSEPI e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.289 - Dispõe sobre permuta de imóveis e revoga a Lei 2.256/2010.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.295 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica - ACEDEI - e contém outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.294 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.293 - Autoriza a concessão de contribuição/subvenção social a Corporação Municipal Santa Cecília e contém outras providências.
