Legislação
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Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.275 - Denomina-se o prédio anexo da Câmara Municipal de Itapecerica, em início de construção, com o nome do ex-vereador Alderico Alves Ferreira - SIMÃO, e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.274 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado pelos municípios de Itapecerica, Cláudio, Carmo da Mata, São Francisco de Paula e Oliveira para formação do Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CORESAB BOAVISTA e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.273 - Autoriza o Executivo Municipal a permutar preço de demolição por valor do material e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.272 - Altera o valor do auxílio alimentação contido no artigo 1º da lei nº 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.271 - Autoriza a cessão de uso, de imóvel público municipal ao Clube da Maior Idade "Serena Idade".
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.270 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 13/12/2010
Lei Nº2.269 - Altera o parágrafo único do artigo 6º da lei 2181/2010 e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2010
Lei Nº2.266 - Dispõe sobre permuta de veículos e contém outras providências.
Publicado em 30/11/2010
Lei Nº2.268 - Modifica a denominação de parte da Rua Américo Vespúcio no distrito de Marilândia neste município, e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2010
Lei Nº2.267- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
