Legislação
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Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.292 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.291 - Autoriza o Município de Itapecerica/MG a aderir ao Programa Empresa Cidadã e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.290 - Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.281 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.280 - Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.279 - Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, ocupantes do cargo de Assistente de Serviços Gerais/Limpeza Nível II, e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.278 - Autoriza o Município de Itapecerica a adquirir imóveis urbanos, doá-los ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.277 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Complementar Nº047/2011 - Modifica o Art. 26 da lei complementar nº13/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da criança e do adolescente, acrescenta-lhe e remunera parágrafos, introduz-lhes alterações redacionais e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2010
Lei Nº2.275 - Denomina-se o prédio anexo da Câmara Municipal de Itapecerica, em início de construção, com o nome do ex-vereador Alderico Alves Ferreira - SIMÃO, e dá outras providências.
