Legislação
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Publicado em 28/06/2024
Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2024
Lei 2.843/2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.842/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para adequação orçamentária da Descentralização da Gestão da Saúde, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.841/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado a Termo de Fomento com a Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-MG/SPAI, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.840/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2024
Lei 2.839/2024 - Denomina rua Rosângela Maria Lamounier a atual "Vila Jaqueline" do bairro Centro e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2024
Lei 2.838/2024 - Denomina rua Professora Djanira Vitoi Nascimento a atual rua "Três" do bairro Alto do Rosário e dá outras providências.
Publicado em 28/05/2024
Portaria Nº 012/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 10/05/2024
Lei Complementar Nº 107/2024 - Altera os apêndices “2”, “6”, “10” e “14” da Lei Complementar 103, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 08/04/2024
Lei Complementar Nº 106/2024 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
