Legislação
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Publicado em 24/08/2010
Lei Complementar Nº046/2010 - Dispõe sobre a introdução de alterações na lei complementar nº032/2006 de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do município de Itapecerica, revoga o 1º do seu artigo 90, com efeitos repristinatórios e da outras providências.
Publicado em 29/07/2010
Lei Nº2.253 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília".
Publicado em 30/06/2010
Lei Nº2.252 - Institui o auxílio alimentação, autoriza o Poder Legislativo a entregar aos servidores efetivos da Câmara Municipal o auxílio alimentação, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2010
Lei Nº2.251 - Modifica a redação da letra "m" do artigo 7º e os anexos I, II. IV da Lei Municipal nº2.231/2010, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2010
Lei Nº2.250 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2010
Lei Nº2.249 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimo consignado a Servidores Públicos Municipais.
Publicado em 23/06/2010
Lei Nº2.248 - Dispõe sobre recursos para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento de 2010 e contém outras disposições.
Publicado em 23/06/2010
Lei Complementar Nº045/2010 - Dispõe sobre a extinção do cargo de assistente de serviços gerais/carpinteiro, a criação do cargo de supervisor de carpintaria, altera anexos da lei complementar 043/2010 e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.247 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.246 - Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Itapecerica- MG. Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapecerica - MG e seu respectivo procedimento, regulamenta o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
