Legislação
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Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.194 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer a cessão de uso de imóvel à indústria do ramo de calçados, como incentivo a geração de novos empregos e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.192 - Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Pro-Arte de Itapecerica - MG e contém outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.191 - Autoriza a concessão de Subvenção Social a Corporação Musical Santa Cecília e contém outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.190 - Declara de Utilidade Pública a Organização Indígena Pataxó, da aldeia Muã Mimatxi e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.189 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica - MG - CONSEPI e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.188 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Municipal de Habitação do Município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.187 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Clube do Cavalo de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.186 - Autoriza a concessão de subvenção social a Academia Artística e Musical de Itapecerica - MG Professor Cesário Mendes e contém outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.185 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 21/07/2009
Lei Nº2.184 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
