Legislação
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Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.203 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.207 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.206 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, por meio do Executivo Municipal, a ceder o direito real de uso de parte de imóvel público à Associação Pro-Arte de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.205 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a edificar casa de morada em imóvel de sua propriedade e a ceder o seu uso e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.204 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Publicado em 29/10/2009
Lei Nº2.202 - Altera o anexo I da Lei 2123/2008 e dá outras providências.
Publicado em 29/10/2009
Lei Nº2.201 - Modifica redação do artigo 2 da Lei Municipal 2101/2007, de 10 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Publicado em 20/10/2009
Lei Nº2.200 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências.
Publicado em 12/10/2009
Lei Nº2.204 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá o
Publicado em 25/09/2009
Lei Nº2.199 - Declara de Utilidade Pública o Clube do Cavalo de Itapecerica e dá outras providências.
