Legislação
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Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.326 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Complementar Nº052/2011 - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Complementar 051/2011 - Dispõe sobre a proibição de Nepotismo no âmbito do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.325 - Altera a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde a serviço do Programa de Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.324 - Denomina "Irmã Carolina da Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - existente na sede do Município e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.323 - Autoriza a concessão de contribuição/subvenção social a Corporação Musical "Santa Cecília" e contém outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.322 - Denomina Padre João Bruno Barbosa o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS - existente na sede do Município e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.321 - Denomina Alameda Padre José Teodulo Mendes - Padre Dulinho - espaço urbano existente na sede do Município e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2011
Lei Nº2.320 - Cria a Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 31/08/2011
Lei Nº2.319 - Autoriza abertura de Crédito Especial para execução de Projeto no Orçamento de 2011 e contém outras providências.
