Legislação
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Publicado em 25/09/2009
Lei Nº2.197 - Dispõe sobre contribuição aos atletas profissionais, para custeio de despesas decorrentes de frequencia às escolas que menciona e de participações em campeonatos esportivos e dá outras providências.
Publicado em 16/09/2009
Lei Nº2.196 - Institui o fundo de oportunidades para o fomento do desenvolvimento municipal - com a denominação de fomento - estabelece ações e diretrizes voltadas para a proteção de empreendimentos em momento de dificuldade econômica, estabelece incentivo a projetos de expansão e criação de novos empregos, estabelece, ainda, um fundo de aval assegurando operações bancárias no Município de Itapecerica, conforme especifica e dá outras providências.
Publicado em 16/09/2009
Lei Nº2.195 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.193-Autoriza concessão de subvenção social e contém outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.194 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer a cessão de uso de imóvel à indústria do ramo de calçados, como incentivo a geração de novos empregos e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.192 - Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Pro-Arte de Itapecerica - MG e contém outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.191 - Autoriza a concessão de Subvenção Social a Corporação Musical Santa Cecília e contém outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.190 - Declara de Utilidade Pública a Organização Indígena Pataxó, da aldeia Muã Mimatxi e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.189 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica - MG - CONSEPI e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.188 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Municipal de Habitação do Município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
