Legislação
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Publicado em 10/09/2009
Lei Nº2.188 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Municipal de Habitação do Município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.187 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Clube do Cavalo de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.186 - Autoriza a concessão de subvenção social a Academia Artística e Musical de Itapecerica - MG Professor Cesário Mendes e contém outras providências.
Publicado em 27/08/2009
Lei Nº2.185 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 21/07/2009
Lei Nº2.184 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Publicado em 02/07/2009
Lei Nº2.183 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de uma unidade básica de saúde no bairro Ingás e dá outras providências.
Publicado em 02/07/2009
Lei Nº2.182 - Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar financeiramente junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Publicado em 02/07/2009
Lei Nº2.181 - Altera dispositivo da Lei Municipal 1901/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estágio remunerado com alunos do 2 e 3 graus e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.180 - Autoriza o executivo Municipal a conceder contribuição ao clube de futebol União Esporte Clube e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.179 - Autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
