Legislação
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Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.164 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2091/2007, que autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro designados e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.163 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD no Município no Município de Itapecerica, e dá outras providências.,
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.162 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.161 - Autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.160 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bom Jesus e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2009
Lei Nº2.159 - Dispõe sobre reajustamento de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
Publicado em 10/12/2008
Lei Nº2.153-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 10/12/2008
Lei Nº2.156 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica - ACEDEI e dá outras providências.
Publicado em 10/12/2008
Lei Nº2.155 - Denomina-se Rua Maurício dos Santos Rosa, logradouro nesta e dá outras providências.
Publicado em 10/12/2008
Lei Nº2.154 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
