Legislação
Resultados encontrados: 3361
Publicado em 13/02/2025
Lei Complementar Nº 109/2025 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo, e dá outras providências.
Publicado em 12/02/2025
Portaria Nº 012/2025 - Designa Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 12/02/2025
Resolução Nº 001/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 011/2025 - Nomeia servidora para o cargo de assessora jurídica.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 010/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2025
Portaria Nº 009/2025 - Designa servidor para a função de direção do Centro de Atendimento ao Cidadão e coordenação dos estagiários do mesmo.
Publicado em 07/01/2025
Portaria Nº 008/2025 - Designa servidor para assinar cheques com o Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 03/01/2025
Portaria Nº 007/2025 - Nomeia Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024.
Publicado em 03/01/2025
Portaria Nº 006/2025 - Designa servidores para comporem o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.
