Legislação
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Publicado em 29/04/2010
Lei Nº2.233 - Modifica a Lei nº2165/2009 de 25 de março de 2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica, ao Poder Legislativo de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/04/2010
Lei Nº2.232 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 20/04/2010
Lei Nº2.231 - Plano de Carreira, Remuneração Valorização dos Profissionais da Educação Pública do município de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/04/2010
Lei Nº2.230 - Autoriza a concessão de Contribuição/ Subvenção Social a Corporação Musical "Santa Cecília" e contém outras providências.
Publicado em 20/04/2010
Lei Nº2.229 - Autoriza a concessão de Contribuições/subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
Publicado em 20/04/2010
Lei Nº2.228 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
Publicado em 20/04/2010
Lei Nº2.227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Publicado em 20/04/2010
Lei Complementar 043/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários púbicos efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2010
Lei Nº2.225 - Dispõe sobre a criação do Pré Escolar Municipal "Manoel Rodrigues Pereira".
Publicado em 24/03/2010
Lei Nº2.224 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição ao Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio cultural de Itapecerica - FUMPAC, e dá outras providências.
