Legislação
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Publicado em 13/05/2009
Lei Complementar Nº038/2009 - Altera dispositivo da lei ordinária nº1.679, de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do município de Itapecerica - referente as alíquotas do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2009
Lei Nº2.167 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itapecerica - ASSERPI - e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.166 - Cria o Conselho Municipal do Idoso de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.165 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso do imóvel municipal que especifica ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.164 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2091/2007, que autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro designados e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.163 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD no Município no Município de Itapecerica, e dá outras providências.,
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.162 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.161 - Autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
Publicado em 10/03/2009
Lei Nº2.160 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bom Jesus e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2009
Lei Nº2.159 - Dispõe sobre reajustamento de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
