Legislação
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Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.109 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providênc
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.112 - Autoriza o executivo Municipal a receber em doação área de terreno rural, no perímetro urbano da sede do Município, com o fim específico de ali construir uma estrada e contém outras providências.
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.111 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes pertencentes ao Município e a custear as despesas com escrituras e averbações dos lotes doados a pessoas carentes e contém outras providências..
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.110 - Dispõe sobre alteração da Lei 2107/2007 que autoriza concessão de Contribuição Social e contém outras providências.
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.109 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 20/12/2007
Lei Nº2.108 - Autoriza aumento de concessão da Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapecerica - APAE e contém outras providências.
Publicado em 23/10/2007
Lei Nº2.107 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 23/10/2007
Lei Nº2.106 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo calçadista como incentivo a geração de novos empregos.
Publicado em 11/09/2007
Lei Nº2.105 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.901/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2 e 3 grau, revogam-se as Leis 2088/2007 e 2102/2007 e estabelece outras providências.
Publicado em 14/08/2007
Lei Nº2.103 - Reduz percentuais relativos à multas e juros sobre atraso no recolhimento de tributos, concede parcelamento e dá outras providências.
