Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 01/12/2009
Lei Nº2.210 - Declara de Utilidade Pública a Intervenção em Área de Preservação Permanente e dá outras providências.
Publicado em 01/12/2009
Lei Nº2.209 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE - e dá outras providências.
Publicado em 01/12/2009
Lei Nº2.208 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao clube de futebol São Bento Futebol Clube e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.203 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.207 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.206 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, por meio do Executivo Municipal, a ceder o direito real de uso de parte de imóvel público à Associação Pro-Arte de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.205 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a edificar casa de morada em imóvel de sua propriedade e a ceder o seu uso e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2009
Lei Nº2.204 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Publicado em 29/10/2009
Lei Nº2.202 - Altera o anexo I da Lei 2123/2008 e dá outras providências.
Publicado em 29/10/2009
Lei Nº2.201 - Modifica redação do artigo 2 da Lei Municipal 2101/2007, de 10 de agosto de 2007 e dá outras providências.
