Legislação
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Publicado em 10/08/2007
Lei Nº2.102 - Dispõe sobre alteração da lei1.901/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2 e 3 grau e estabelece outras providências.
Publicado em 10/08/2007
Lei Nº2.101 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Publicado em 03/07/2007
Lei Nº2.102b - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo na condição de patrocinador ou realizador de qualquer evento no Município, de mencionar o apoio da Câmara Municipal.
Publicado em 29/06/2007
Lei Nº2.101 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Municipal - Liberdade/AM de transmitir as reuniões ordinárias e eventualmente às extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2007
Lei Nº2.100 - Denomina-se de Caminho da Fé o trecho compreendido entre a sede do Município e o distrito de Marilândia, usado na época da festa de Nossa Senhora do Desterro.
Publicado em 12/06/2007
Lei Nº2.099 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Itapecerica, para permitir a realização da X Exposição Agropecuária de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.098 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo calçadista como incentivo à geração de novos empregos.
Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.097 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer contribuição a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.096 - Obriga o Município de Itapecerica a fornecer protetor solar a funcionário público municipal que trabalha exposto a raios ultravioletas e dá outras providências.
Publicado em 02/05/2007
Lei Nº2.095 - Destina imóvel de propriedade do Município para uso exclusivo da CÂmara Municipal.
