Legislação
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Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.088 - Altera o artigo 6 da Lei 1901/2003 e revoga a Lei 1948/2004.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.089 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de veículos para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 28/12/2006
Lei Nº2.086 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.083 - Altera nome de logradouro público e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.082 - Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.085 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo calçadista como incentivo à geração de novos empregos.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.084 - Dispõe sobre delimitação de área verde no Loteamento Fonte Grande e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2006
Lei Nº2.081 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Itapecerica
Publicado em 14/11/2006
Lei Nº2.079 - Cria o Museu Municipal "Bento Ernesto Júnior".
Publicado em 14/11/2006
Lei Nº2.080 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
