Legislação
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Publicado em 26/04/2007
Lei Nº2.094 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Publicado em 26/04/2007
Lei Nº2.093 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 24/04/2007
Lei Nº2.092 - Declara imune de corte a árvore existente na Praça Raimundo Gato e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2007
Lei Nº2.091 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro designados e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.090 - Concede Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.088 - Altera o artigo 6 da Lei 1901/2003 e revoga a Lei 1948/2004.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.089 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de veículos para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 28/12/2006
Lei Nº2.086 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.083 - Altera nome de logradouro público e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2006
Lei Nº2.082 - Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências.
