Legislação
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Publicado em 11/09/2025
Lei Nº 2.914/2025 - Denomina Rua Leomar Cássio Machado a atual “Rua E”, do bairro Alto Alegre, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2025
Portaria Nº 018/2025 - Nomeia os membros das Comissões Permanentes de Saúde e de Educação
Publicado em 09/09/2025
Resolução Nº 005/2025 - Altera o art. 108 da Resolução Nº 020/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal), para dispor sobre a criação das comissões permanentes de Saúde e de Educação.
Publicado em 26/08/2025
Lei Nº 2.913/2025 - Institui e regulamenta a Política Municipal de Apoio ao Produtor Rural.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.912/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de iluminação pública em novos loteamentos no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.911/2025 - Dispõe sobre o censo animal no âmbito do Município de Itapecerica, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.910/2025 - Dispõe sobre a identificação, o alinhamento, a manutenção e a retirada de fiação aérea excedente ou sem uso nos postes situados no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.909/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombos nos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.908/2025 - Recepciona a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua, às faixas de domínio público e reduzir a extensão dessa faixa não edificável de determinados trechos da rodovia MG-164.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.907/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2494/2015.
