Legislação
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Publicado em 14/05/2008
Lei Nº2.130 - Autoriza o Município de Itapecerica a participar do Consórcio Público de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2008
Lei Nº2.128 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Taquara e Chaves - AFATAC - e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2008
Lei Nº2.127-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 28/04/2008
Lei Nº2.126-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 28/04/2008
Lei Nº2.125 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Ignácia Ferreira de Jesus, localizada no bairro Tenda Nova, no distrito de Marilândia, Município de Itapecerica - Minas Gerais - e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2008
Lei Nº2.124 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Travessa Wantuir Alves Camargos, localizada no distrito de Marilândia, Município de Itapecerica - Minas Gerais - e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2008
Lei Nº2.122 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapecerica.
Publicado em 25/03/2008
Lei Nº2.121 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de veículos para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 25/03/2008
Lei Nº2.120 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 25/03/2008
Lei Nº2.119 - Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel público, pertencente ao Município à COPASA.
