Legislação
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Publicado em 25/03/2008
Lei Nº2.119 - Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel público, pertencente ao Município à COPASA.
Publicado em 20/03/2008
Lei Nº2.118 - Denominam-se bairros no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2008
Lei Nº2.114-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 27/02/2008
Lei Nº2.117 - Dispõe sobre a regulamentação das concessões dos serviços de táxi no Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2008
Lei Nº2.116 - Denomina-se Travessa José Pires B. Morais, nesta cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2008
Lei Nº2.115 - Denomina-se Bairro no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/12/2007
Lei Nº2.113 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.109 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providênc
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.112 - Autoriza o executivo Municipal a receber em doação área de terreno rural, no perímetro urbano da sede do Município, com o fim específico de ali construir uma estrada e contém outras providências.
Publicado em 21/12/2007
Lei Nº2.111 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes pertencentes ao Município e a custear as despesas com escrituras e averbações dos lotes doados a pessoas carentes e contém outras providências..
