Legislação
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Publicado em 16/11/2005
Lei Nº2.031 - Estabelece critérios para instalação de estação Rádio-Base - ERB - microcélulas de Telefonia e equipamentos afins.
Publicado em 16/11/2005
Lei Nº2.030 - Autoriza o Município de Itapecerica a celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 16/11/2005
Lei Complementar Nº029/2005 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº023/2003, que alterou o caput do artigo 26 de lei complementar nº013/99 e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.029 - Dispõe sobre a garantia de acompanhamento à parturiente.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.027 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.028 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação do Reinado do Reinado do Rosário do Distrito de Marilândia e contém outras providências.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.026 - Institui o Dia Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.024 - Declara de utilidade pública o Guarani Esporte Clube de Casa Queimada e dá outras providências.
Publicado em 13/10/2005
Lei Nº2.023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o valor da obra municipal licitada e dá outras providências.
