Legislação
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Publicado em 14/11/2006
Lei Nº2.079 - Cria o Museu Municipal "Bento Ernesto Júnior".
Publicado em 14/11/2006
Lei Nº2.080 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 25/10/2006
Lei Nº2.078 - Altera a lei nº2.039/2006 e dá outras providências.
Publicado em 25/10/2006
Lei Nº2.077 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação do Reinado do Rosário do Distrito de Marilândia e contém outras providências.
Publicado em 13/09/2006
Lei Nº2.075 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de despesas decorrentes de participações da atleta em campeonatos de natação.
Publicado em 29/08/2006
Lei Nº2.073 - Dispõe sobre dação em pagamento de imóvel pertencente ao município, ao Sr. Joaquim Gomes de Carvalho e Outros, na aquisição de terreno para permitir abertura de rua.
Publicado em 29/08/2006
Lei Nº2.072 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer locação de um galpão para instalação de industria do ramo calçadista como incentivo a geração de novos empregos.
Publicado em 29/08/2006
Lei Nº2.071 - Dispõe sobre filiação do município de Itapecerica à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências.
Publicado em 08/08/2006
Lei Nº2.070 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Major Egídio Luiz Cerqueira, Bairro Ingás, em Itapecerica - MG, de propriedade do Conselho Central Regional de Itapecerica da SSVP.
Publicado em 08/08/2006
Lei Nº2.069 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua dos Tambascos, contendo uma casa de morada de número 95, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Geraldo Wanderley.
