Legislação
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Publicado em 24/02/2005
Lei Nº1.983 - Autoriza o Poder Executivo a realizar pequenos serviços de aterro, desaterro, terraplanagem para pequenos produtores rurais.
Publicado em 24/02/2005
Lei Nº1.982 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Severo Augusto, 485, 489, em Itapecerica-MG, de propriedade do Espólio de Wantuil Rodrigues do Nascimento.
Publicado em 24/02/2005
Lei Nº1.981 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Camacho e dá outras providências.
Publicado em 14/01/2005
Lei Nº1.980 - Dispõe e regulamenta o estacionamento em vias públicas de reboques, carretas e trailers, ou similiares e dá outras providências.
Publicado em 30/12/2004
Lei Nº1.979 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Capivara e dá outras providências.
Publicado em 30/12/2004
Lei Nº1.978 - Autoriza o Poder Executivo fazer cessão de uso de parte do imóvel público localizado na Serra do Calado para instalação de uma nova estrutura de internet via rádio e contém outras providências.
Publicado em 30/12/2004
Lei Nº1.977 - Autoriza o Poder Executivo fazer cessão de uso de parte do imóvel público localizado na Serra do Calado, para instalação de uma antena para servidor de internet e contém outras providências.
Publicado em 15/12/2004
Lei Nº1.976 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2004
Lei Nº1.975 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Nossa Senhora Aparecida, Bairro Boa Viagem, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Vicente Aquiles Ferreira.
Publicado em 15/12/2004
Lei Nº1.974 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dulce Moraes Malaquias, Bairro Alto do Rosário, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Ieda Moraes Malachias Silva.
