Legislação
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Publicado em 04/03/2024
Lei Complementar 102/2024 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Complementar nº 099/2023, que "dispõe sobre a organização, a estrutura organizacional e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais".
Publicado em 01/03/2024
Portaria Nº 005/2024 - Designa servidores para comporem o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.
Publicado em 06/02/2024
Portaria Nº 004/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 05/02/2024
Portaria Nº 003/2024 - Nomeia servidora para o cargo de assessora parlamentar da presidência.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.828/2024 - Denomina Praça São José, a atual Praça Brígida Maria do Nascimento, e denomina Rua Brígida Maria do Nascimento a atual Rua Três, no Distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, bem como revoga a Lei nº 852/1981; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.827/2024 - Denomina Rua Zizico Macota, a atual Rua B, do Loteamento Lauro Ribeiro, e denomina Rua José Teodulo Mendes – Padre Dulinho, a atual Rua Zizico Macota, no Distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, bem como revoga a Lei nº 2.508/2016; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.826/2024 - Denomina a quadra poliesportiva da comunidade de Córrego Fundo “Maria Dirce Rodrigues.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.825/2024 - Dispõe sobre o reajuste geral nos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.824/2024 - Denomina Rua Vicente Alves Ferreira, a atual Rua B, no bairro Nossa Senhora das Graças (Estreito), nesta cidade de Itapecerica-MG; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.823/2024 - Concede recomposição geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
