Legislação
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Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.933 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação Pro-Arte de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.932 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Sindicato Rural de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.931 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Ernestino César de Oliveira, Loteamento Oliveira Moraes, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. José Alves Arantes Neto.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.930 - Proíbe a realização de comícios nos logradouros que menciona e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.929 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Josefino Ferreira da Costa e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº023/2003 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 29/10/2003
Lei Nº1.928 - Autoriza o Poder Executivo a receber parte de imóvel da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 15/10/2003
Lei Nº1.927 - Autoriza o Poder Executivo doar lotes de terreno a pessoas carentes, e dá outras providências.
Publicado em 15/10/2003
Lei Complementar Nº 020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.926 - Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providência
