Legislação
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Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.905 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Pedra do Indaiá, Bairro Alto do Rosário, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Eustáquio de Oliveira.
Publicado em 23/04/2003
Lei Nº1.903 - Reajusta o subsídio dos Vereadores de Itapecerica.
Publicado em 23/04/2003
Lei Nº1.904 - Estabelece data base para o reajuste geral dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapecerica e dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.902 - Denomina de Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves o acesso à nossa cidade, compreendendo o trecho entre o loteamento conhecido por Arraial Velho a Praça Bom Jesus.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.901 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2 e 3 grau e estabelece outras providências.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.900 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.894/2003 de 26/03/2003 para corrigir código de classificação orçamentária e dá outras providências.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.897 - Altera redação do Art. 8 da Lei 1.889, datada de 26/02/2003.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.899 - Autoriza a complementação de convênio com Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.898 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.896 - Dispõe sobre inclusão de metas na Lei que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
