Legislação
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Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.886 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de cestas básicas a pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.885 - Autoriza a complementação de convênio com Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.884 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Manoel Chico, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Francisco Alves Ferreira Sobrinho.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.882 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 27/12/2002
Lei Nº1.881 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2002
Lei Nº1.880 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de conservação das águas.
Publicado em 27/11/2002
Lei Nº1.879 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Publicado em 27/11/2002
Lei Nº1.878 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 27/11/2002
Lei Nº1.877 - Dispõe sobre doação de imóvel e benfeitorias no Distrito Industrial, desta cidade.
Publicado em 13/11/2002
Lei Nº1.876 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
