Legislação
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Publicado em 29/05/2002
Lei Nº1.855 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2002
Lei Nº1.854 - Dispõe sobre propriedade, importação, adoção, comercialização, criação e manutenção de cães das raças que menciona e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2002
Lei Nº1.853 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Domingos Cecílio dos Santos, 165, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. João Izabel de Oliveira.
Publicado em 29/05/2002
Lei Nº1.852 - Autoriza o Poder executivo doar lotes de terreno a pessoas carentes, e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2002
Lei Nº1.851 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Afonso Pena, em Itapecerica-MG, de propriedade dos Srs. Claudemiro Cristino de Oliveira e Francisco Donizette da Costa.
Publicado em 24/04/2002
Lei Nº1.850 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos, Artistas e Produtores Caseiros de Itapecerica.
Publicado em 24/04/2002
Lei Nº1.849 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 10/04/2002
Lei Nº1.848 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 01/04/2002
Lei Nº1.847 - Autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
