Legislação
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Publicado em 26/09/2001
Lei Nº1.824 - Institui o Programa "Adote uma Praça", e dá outras providências.
Publicado em 26/09/2001
Lei Nº1.823 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e contém outras disposições.
Publicado em 24/09/2001
Lei Nº1.828 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
Publicado em 14/09/2001
Lei Nº1.822 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências.
Publicado em 14/09/2001
Lei Nº1.821 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Departamento de Ação Social e contém outras disposições.
Publicado em 31/08/2001
Lei Nº1.820 - "Dispõe sobre denominação de Via Pública Bruno Alves Ferreira".
Publicado em 31/08/2001
Lei Nº1.819 - "Dispõe sobre denominação de Via Pública Manoel Arantes".
Publicado em 31/08/2001
Lei Nº1.818 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Júlio Toledo, nº 116, Bairro Bom Jesus, em Itapecerica - MG, de propriedade dos Srs. Walter Medeiros Menezes, Warci Orozimbo de Menezes e Walciano Joaquim Menezes.
Publicado em 16/08/2001
Lei Nº1.817 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural e Desportiva "51 Pargos", com sede no município de Itapecerica - MG.
Publicado em 14/08/2001
Lei Nº1.816 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
