Legislação
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Publicado em 14/08/2001
Lei Nº1.815 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Vitor Gato nº699, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Onofra Maria da Silva.
Publicado em 14/08/2001
Lei Nº1.814 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e contém outras disposições.
Publicado em 23/07/2001
Lei Nº1.813 - Dispõe sobre a estrutura dos orçamentos do município e estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências.
Publicado em 23/07/2001
Lei Nº1.812 - Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Rural de Santo Antônio, município de Itapecerica - MG.
Publicado em 16/07/2001
Lei Nº1.811 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."
Publicado em 25/06/2001
Lei Nº1.810 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Júlio Toledo, nº 116, Bairro Bom Jesus, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Constância Leocadia Menezes.
Publicado em 25/06/2001
Lei Nº1.809 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Publicado em 18/06/2001
Lei Nº1.808 - Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Publicado em 18/06/2001
Lei Nº1.807 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Geraldo D'Alessandro,65, Bairro Alto Alegre, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Geraldo Marcelino da Fonseca.
