Legislação
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Publicado em 15/10/2003
Lei Complementar Nº 020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.926 - Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providência
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.925 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Vigário Antunes, 444, centro, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra.Geralda Sônia Diniz Oliveira.
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.924 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Renasceriana e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2003
Lei Nº1.923 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Vítor Gato 688, esquina com a Rua José Gominho, no Bairro Bom Jesus, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria da Conceição Barbosa.
Publicado em 27/08/2003
Lei Nº1.922 - Autoriza o Município de Itapecerica celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.921 - Dispõe sobre a mudança de nome de rua existente no Distrito de Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.920 - Dispõe sobre a mudança de nome de rua existente no Distrito de Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.919 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Joaquim Atanásio Teixeira, no Distrito de Marilândia, Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. João Silveira Rios.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.918 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Cônego Cesário, esquina com a Praça dos Expedicionários, Bairro centro, em itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Carolina Mendes Ribeiro, Irmãos e Espólio de Maria José Mendes Ribeiro.
