Legislação
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Publicado em 14/05/2002
Lei Nº1.851 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Afonso Pena, em Itapecerica-MG, de propriedade dos Srs. Claudemiro Cristino de Oliveira e Francisco Donizette da Costa.
Publicado em 24/04/2002
Lei Nº1.850 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos, Artistas e Produtores Caseiros de Itapecerica.
Publicado em 24/04/2002
Lei Nº1.849 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 10/04/2002
Lei Nº1.848 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 01/04/2002
Lei Nº1.847 - Autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Publicado em 13/03/2002
Lei Nº1.846 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 13/03/2002
Lei Nº1.843 - Dispõe sobre gratuidade do uso dos banheiros do Terminal Rodoviário de Itapecerica aos idosos.
Publicado em 27/02/2002
Lei Nº1.843 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências.
Publicado em 31/01/2002
Lei Nº1.842 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Praça Lincoln Luz da Ribeiro, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Levi Antônio B. Malaquias.
