Legislação
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Publicado em 28/12/1999
Lei Nº1.752 - Expressa gratidão, presta homenagens, outorga título de cidadã benemérita do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/12/1999
Lei Nº1.751 - Dispõe sobre concessão de subvenção social, no exercício de 2000 e dá outras providências.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.750 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Hynde Fonseca Lisboa.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.749-Dispõe sobre denominação de Via Pública Maria do Carmo Silva Gondim.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.745 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Antônio Miguel da Silva.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.748 - Autoriza o Poder Executivo doar lotes de terreno a pessoas carentes, e dá outras providências.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.747 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dr. Leopoldo Corrêa, 122, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Sílvio Altino Rodrigues.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.746 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Hum, loteamento Bela Vista, Bairro Ingás, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Zulmiro Alves Oliveira.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.738 - Aprova o Plano Plurianual para o biênio de 2000/2001.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.744 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno com a Paróquia de São Bento.
