Legislação
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Publicado em 14/09/1999
Lei Nº1.726 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Ribeiro Pena, 28, 20, 18, 16 em Itapecerica-MG, de propriedade dos Srs. Lur Tuffi Amim Slailati, José Michel Slailati, Silvana Aparecida Michel Slailati e Soraya Michel Slailati.
Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.725 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Elídio Honorato de Almeida
Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.724 - Autoriza o Município de Itapecerica a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.723 - Declara de Utilidade Pública o Centro espírita Andre Luiz, com sede no Município de Itapecerica.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.722 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Sr. Hynde Fonseca Lisboa.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.721-Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.720 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.719 - Autoriza o Chefe do executivo Municipal a adquirir e a doar imóvel e contém outras disposições.
Publicado em 26/07/1999
Lei Nº1.718 - Dispõe sobre denominação a Bairro no Perímetro Urbano do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/07/1999
Lei Nº1.717 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar máquinas agrícolas para atender produtores rurais do Município.
