Legislação
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Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.742 - Dá nova redação ao art, 2 da Lei Municipal n. 1.695/99 e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.741 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.740 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 24 e Institui anexo a Lei n. 1710/99 de 02 de julho de 1999 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.739 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contem outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.737 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000.
Publicado em 26/10/1999
Lei Nº1.736 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 25/10/1999
Lei Nº1.735 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.733 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.732 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública Raimundo Ferreira Gato.
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.731-Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
