Legislação
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Publicado em 28/05/1999
Lei Nº1.703 - Dispõe sobre o oferecimento de noções de educação ambiental e ecológica nos currículos da rede escolar municipal.
Publicado em 19/05/1999
Lei Nº1.701 - Declara de utilidade pública municipal a Fundação Francisco Cambraia - FUFCAM, com sede no Município de Itapecerica.
Publicado em 19/05/1999
Lei Nº1.700 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, em conformidade com o art. 43, paragráfo 1, inciso III da Lei 4.320/64, e contém outras disposições.
Publicado em 19/05/1999
Lei Nº1.699 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Cônego Cesário, 274, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria José Ribeiro.
Publicado em 19/05/1999
Lei Nº1.698 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Waldemar Viana, Bairro São Geraldo, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. José Geraldo Silva.
Publicado em 19/05/1999
Lei Nº1.697 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Monsenhor Cerqueira, 456, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Rita de Cássia Almeida.
Publicado em 07/05/1999
Lei Nº1.696 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas e juros em débito fiscal.
Publicado em 29/04/1999
Lei Nº1.695 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 29/04/1999
Lei Nº1.694 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João Lourenço Siqueira, 205, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria Izabel Wanderley.
Publicado em 14/04/1999
Lei Nº1.693 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dr. Leopoldo, 21, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria Conceição Gondim e filhos.
