Legislação
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Publicado em 14/04/1999
Lei Nº1.692 - Autoriza o Município a associar-se à AMIG Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 06/04/1999
Lei Nº1.691 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 06/04/1999
Lei Nº1.690 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Manoel Chico, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Francisco Alves Ferreira Sobrinho.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.689 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dois, lote 11 - Distrito de Lamounier, Município de Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Antônio Porfírio da Costa.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.688 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Avenida Ministro Gabriel Passos, neste Município de Itapecerica-MG, de propriedade do Espólio de Maria Corina da Silva.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.687 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado a Rua Herculano B. Rios, neste Município de Itapecerica-MG, de propriedade de José Marques Filho.
Publicado em 09/03/1999
Lei Nº1.686 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dois, lote 12 - Distrito de Lamounier-MG, de propriedade do Sr. Antônio Porfírio da Costa.
Publicado em 25/02/1999
Lei Nº1.683 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 25/02/1999
Lei Nº1.684 - Dispõe sobre cessão de uso de parte de imóvel público municipal.
Publicado em 25/02/1999
Lei Nº1.685 - declara de Utilidade Pública à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapecerica - MG, sob o CGC n 01.621.710/0001-00.
