Legislação
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Publicado em 25/02/1999
Lei Nº1.681 - Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais de Amigos de Excepcionais-APAE/Itapecerica e autoriza abertura de Crédito Especial.
Publicado em 29/12/1998
Lei Nº1.680 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão onerosa do terminal rodoviário.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.678 - Dá denominação a bairro no perímetro urbano do município de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.677 - Concede o Título de Cidadania Honorária Itapecericana ao Sr. Francisco Guimarães Cambraia e dá outras providências.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.676 - Concede o Título de Cidadania Honorária Itapecericana a Sra. Eloisa Afonso Rios e dá outras providências.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.675 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado á Av. Ministro Gabriel Passos, nº674, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Raimundo Gonzaga de Sales.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.674 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.673 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação União dos Moradores de Marilândia.
Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.672 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais. no exercício de 1999 e dá outras providências.
