Legislação
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Publicado em 15/12/1998
Lei Nº1.672 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais. no exercício de 1999 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/1998
Lei Nº1.670 - Aprova o Plano Plurianual para o Quadriênio de 1999/2002.
Publicado em 10/11/1998
Lei Nº1.671 - "Acrescenta parágrafo único ao artigo 24 e institui anexo a lei nº1.640 de 28 de abril de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/1998
Lei Nº1.669 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 1999.
Publicado em 10/11/1998
Lei Nº1.668 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dulce Moraes Malaquias, no loteamento Magnólia em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Osmar Donizete Moraes e outra.
Publicado em 26/10/1998
Lei Nº1.667 - Altera o Código Tributário Municipal, Lei 1.595 de 10/09/1997.
Publicado em 26/10/1998
Lei Nº1.666-Autoriza o Prefeito Municipal a reaprovar o loteamento "Sílvio Dias"
Publicado em 26/10/1998
Lei Nº1.665 - Autoriza o Prefeito Municipal a reaprovar o Loteamento "José de Faria".
Publicado em 29/09/1998
Lei Nº1.663 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Severo Augusto, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Severino José da Silva.
