Legislação
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Publicado em 29/01/2024
Lei 2.825/2024 - Dispõe sobre o reajuste geral nos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.824/2024 - Denomina Rua Vicente Alves Ferreira, a atual Rua B, no bairro Nossa Senhora das Graças (Estreito), nesta cidade de Itapecerica-MG; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.823/2024 - Concede recomposição geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/01/2024
Lei 2.822/2024 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Legislativo, bem como no auxílio alimentação e nas comissões de Licitação e Controle Interno; e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2024
Lei Complementar 101/2024 - Altera a Lei Complementar nº 60, de 23 de outubro de 2014 que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais; e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria Nº 002/2024 - Designa os servidores membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 02/01/2024
Portaria Nº 001/2024 - Designa servidores para comporem o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.821/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.820/2023 - Altera a Lei nº 2.747/2022, que "dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo".
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.819/2023 - Altera o Anexo Único da Lei 2.767/2022, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município, revoga as Leis 2.545/17, 2.551/17 e 2.746/2022 e dá outras providências.
