Legislação
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Publicado em 28/04/1998
Lei Nº1.643 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Ministro Gabriel Passos, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Geraldo Sabino Félix.
Publicado em 28/04/1998
Lei Nº1.641 - Dispõe sobre doação de verba, cessão de pedreiros e serventes ao Sindicato dos Produtores Rurais de Itapecerica.
Publicado em 28/04/1998
Lei Nº1.640 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Publicado em 15/04/1998
Lei Nº1.638 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Severo Augusto, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Hélio Gondim.
Publicado em 15/04/1998
Lei Nº1.637 - Concede o Título de Cidadania Honorária Itapecericana ao Sr. Ten. Sânzio Giovanni Montserrat.
Publicado em 15/04/1998
Lei Nº1.636 - Concede o Título de Cidadania Honorária Itapecericana ao Sr. Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho.
Publicado em 24/03/1998
Lei Nº1.634 - Concede o Título de Cidadania Honorária Itapecericana à Guilherme Gonçalves Riccio.
Publicado em 24/03/1998
Lei Nº1.635 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Macedo. no povoado de Macedo, Zona Rural, CEP 35.550.000, inscrita no CGC/MF sob o nº23.775.802/0001-79.
Publicado em 24/03/1998
Lei Nº1.633 - Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
