Legislação
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Publicado em 23/06/1998
Lei Nº1.652 - Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o parágrafo único da lei nº1.645/98, de 26 de maio de 1998.
Publicado em 23/06/1998
Lei Nº1.651 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Padre João Vitor Corrêa, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Antônio José de Oliveira.
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.648 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais.
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.649 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos bairros Nossa Senhora das Graça, Nova Ita e Alto Alegre- Antigo Arranca- Tôco- AMATO.
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.647 - Declara de Utilidade Pública a Academia Artistíca e Musical de Itapecerica "Prof. Cesário Mendes".
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.646 - Dispõe sobre doação de materiais de construção ao Pelotão de Polícia Militar de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.645 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de 2º grau.
Publicado em 26/05/1998
Lei Nº1.644 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Tiradentes, antiga Pça. do Rosário, em Itapecerica - MG, de propriedade de Helena Juscelina da Silva.
Publicado em 28/04/1998
Lei Nº1.642 - Modifica Anexos I e II, da lei nº1.595/97, de 10/09/97.
Publicado em 28/04/1998
Lei Nº1.643 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Ministro Gabriel Passos, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Geraldo Sabino Félix.
