Legislação
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Publicado em 09/12/1997
Lei Nº1.611 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociai, no exercício de 1998 e dá outras providências.
Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.610 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1998.
Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.609 - Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itapecerica para o período de 1998 a 2001.
Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.608 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.607 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Gleyser Resende, de propriedade do Sr. Geraldo Rodrigues Loures.
Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.606 - Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município aos domingos e dá outras providências.
Publicado em 11/11/1997
Lei Nº1.605 - DIspõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Gleyser Resende, de propriedade do Sr. Bartolomeu José dos Santos.
Publicado em 11/11/1997
Lei Nº1.604 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Afonso Pena, 105, de propriedade do Sr. José Paulo Coutinho.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.603 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Necésio Tavares, 242, de propriedade do Sr. Clério de Oliveira Marques.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.602 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belmiro Marçal da Silva, de propriedade do Sr. Antônio Bernardes Filho e Outro.
