Legislação
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Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.602 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belmiro Marçal da Silva, de propriedade do Sr. Antônio Bernardes Filho e Outro.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.601 - Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Itapecerica - MG.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.600 - Declara de Utilidade Pública à Associação União dos moradores de Marilândia, município de Itapecerica.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.599 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.597 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.593 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de água dos Distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia do município de Itapecerica.
Publicado em 10/09/1997
Lei Nº1.596 - Declara de Utilidade Pública, o Clube da Maior Idade "Serena Idade", com sede na cidade de Itapecerica MG.
Publicado em 10/09/1997
Lei Nº1.594 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Jaqueline, nº88 , de propriedade do Sr. Nery Cardoso.
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.592- Declara de Utilidade Pública a Liga Itapecericana de Futebol Amador
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.598 - Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Sagrado Coração" , de Lamounier, Município de Itapecerica.
