Legislação
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Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.571 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Herculano B. Rios, 160, de propriedade do Sr. João Campos da Silva.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.570 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Padre José Mariano, 81, de propriedade de Laura Oliveira Lobo e outros.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.569 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade situado na Travessa Manoel Chico, de propriedade de Jair Lopes Araújo e irmãos.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.568 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e fazer cessão de uso.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.567 - Autoriza a contratação de orientadores de aprendizagem para o Supletivo.
Publicado em 13/05/1997
Lei Nº1.565 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Miguel Dianese, de propriedade de Paulo Simão de Brito.
Publicado em 13/05/1997
Lei Nº1.564 - Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município.
Publicado em 29/04/1997
Lei Nº1.561 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno rural municipal.
Publicado em 29/04/1997
Lei Nº1.558 - Dispõe sobre doação de terreno à Polícia Militar de Minas Gerais.
Publicado em 29/04/1997
Lei Nº1.556 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
