Legislação
Resultados encontrados: 3281
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.549 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.548 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.547 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado em Lamounier à Rua (A) José Ferreira de Barros, de propriedade de Antônio Mariano Filho.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.545 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.546 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Cônego Cesário de propriedade de Pedro Américo Mesquita e esposa.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.544 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Necésio Tavares, n493, de propriedade de Domingos Francisco Tavares.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.543 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica - Minas Gerais, a permutar lotes de sua propriedade.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.542 - Declara de utilidade pública a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itapecerica.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1539 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Amazonas - Lamounier - Itapecerica, de proproedade de Maria Jandira dos Reis.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1538 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade, no distrito de Lamounier à Rua J.K de propriedade de Wanderlei Rodrigues Silva.
