Legislação
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Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1537 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade, de propriedade de João Joaquim Ferreira.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1536 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belmiro Marçal da Silva, de propriedade de Luiz Paulo dos Santos Ribeiro.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1535 - Declara de Utilidade Pública a Academia Artística e Musical de Itapecerica "Professor Cesário Mendes" e dá outras providências.
Publicado em 21/11/1996
Lei Nº1531 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Júlio Toledo, de propriedade de Geraldo Herculano Godoi.
Publicado em 05/11/1996
Lei Nº1525 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua São José, de propriedade de José Dercy de Araújo.
Publicado em 17/10/1996
Lei Nº1523 - Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Publicado em 15/10/1996
Lei Nº1532 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua José Gominho nº 06, de propriedade de Nelson Ribeiro.
Publicado em 15/10/1996
Lei Nº1530 - Dispõe sobre subvenção social a Academia Musical Professor Cesário Mendes com fim específico e contém outras preposições.
Publicado em 30/09/1996
Lei Nº1528 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Miguel Dianese, de propriedade de José Barbara da Fonseca.
Publicado em 24/09/1996
Lei Nº1522 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas, com sede nesta cidade.
